A autarquia que regula o mercado de seguros no Brasil publicou em setembro de 2025 o Edital de Consulta Pública nº 5/2025, que revisa e consolida as regras para corretores de seguros, entidades autorreguladoras e instituições de ensino habilitadas para emitir certificações. Serviços e Informações do Brasil+1
Essa revisão busca simplificar e modernizar a regulamentação do setor, reunindo — em um só documento — as 13 resoluções dispersas até então. Corretora do Futuro+1
Além disso, a mudança normativa está sendo feita em paralelo à aprovação da Lei 15.040/2024 — o novo marco legal dos contratos de seguro — que entra em vigor em dezembro de 2025, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações entre seguradoras, corretores e clientes.